Sobre as propostas de Bolsonaro para EaD (e educação em geral)

Trabalho bastante na área de educação à distância, ou EaD: sou doutor em Educação (com publicações em áreas relacionadas) e professor na UFABC, onde leciono cursos sobre EaD (e em modalidade EaD), e onde atuo como coordenador adjunto do setor responsável por EaD na instituição — o NTE/UFABC. Em função dessa proximidade, senti a importância de fazer uma análise das propostas de Bolsonaro sobre o tema, que considero extremamente problemáticas. Elaborei e publico essa análise na minha condição de cidadão, e ela não tem nenhum vínculo com minha instituição.

Não faz sentido apostar em EaD na educação primária

A proposta sobre EaD de Bolsonaro que se tornou mais conhecida é a de adotar essa modalidade a partir do ensino fundamental. Em todo o mundo, o investimento público em EaD nessa etapa é raro e proporcionalmente muito pequeno; isso tem razões óbvias, e que são ainda mais relevantes em um país como o Brasil.

Em primeiro lugar, a tarefa fundamental da educação não é a mera transmissão de conteúdo, mas sim a formação plena do indivíduo. Isso inclui sua capacidade de socialização (dialogar, compartilhar, respeitar regras e diferenças), cujo aprendizado é particularmente importante para crianças e adolescentes. Por mais que algumas abordagens de EaD favoreçam a socialização, o ensino presencial bem conduzido ainda é imbatível nesse sentido — ainda mais para o aprendizado inicial dessa capacidade, entre crianças e adolescentes.

Em segundo lugar, a EaD moderna requer uma infraestrutura tecnológica significativa: computadores, celulares, conexão a internet etc. Na esmagadora maioria das escolas públicas, essa infraestrutura é insuficiente ou ausente; e que dizer de tal infraestrutura nas casas dos alunos, então — situação que é ainda pior nas regiões mais pobres do país.

Em terceiro lugar, a EaD de boa qualidade também requer que os estudantes (e professores) possuam uma grande quantidade de conhecimentos e habilidades prévias: não só a língua escrita, mas também a fluidez para se expressar em registros diversos (fóruns, e-mails, postagens, vídeos); não só o uso do computador, mas também o domínio da navegação na internet e de softwares diversos, incluindo o AVA (ambiente virtual de aprendizagem) utilizado. É evidente que os alunos da educação primária ainda não possuem a maioria desses conhecimentos, e — outra vez — isso é ainda mais verdadeiro entre os mais carentes.

Em resumo, a EaD tende a ser pouco adequada para essa etapa, e demandaria investimentos muito altos (e de baixa eficiência) em um país como o Brasil.

EaD de qualidade não é “padronizada”, e sim plural

Se ainda assim o governo quisesse adotar EaD na educação primária, como propõe o candidato, a única maneira de viabilizar isso a curto prazo (ainda mais com os investimentos em educação congelados pela “PEC do teto” de Temer, apoiada pelo candidato) seria usando modelos de EaD que sacrificam drasticamente a qualidade do ensino. Esses modelos costumam incluir as seguintes estratégias:

• uso de infraestruturas tecnológicas mais simples e disseminadas (como a TV e o rádio), e aumento do número de estudantes para cada professor, o que em ambos os casos reduz a interação (dos estudantes entre si, e dos estudantes com professores);
• transmissão de aulas ou materiais educacionais no modelo broadcast (enviados de forma centralizada, por meios de comunicação massivos e de baixo custo, como TV e rádio);
• uso de aulas e materiais educacionais padronizados (o que diminui custo de produção, mas tem efeito brutal na qualidade, pois impede a adequação para as realidades locais).

As declarações de Bolsonaro sobre o tema sugerem que esse seria o caminho adotado. Com efeito, em entrevista à Globo News, ele defendeu sua proposta de EaD da seguinte maneira (em todas as citações, os grifos são meus):

ao ter, por exemplo, um dia por semana esse ensino à distância, [você poderia] padronizar no Brasil algumas matérias.

Os estudos na área de educação à distância vão na contramão dessa proposta, e mostram que o diálogo, a interatividade e a pluralidade são (como na educação presencial, em grande medida) fundamentais para a qualidade do ensino. E isso vale inclusive para áreas como matemática e ciências; para que alunos aprendam, é de suma importância que se use exemplos e linguagem adequados às suas regiões e culturas, e que o material didático e as aulas possam ser adequados ao nível e às necessidades de cada contexto; em ambos os casos, o oposto da padronização centralizada. Os professores locais são insubstituíveis para identificar essas características e fazer a mediação necessária; sem garantir-lhes liberdade para planejar suas aulas, selecionar e adaptar os materiais mais adequados — liberdade para ensinar, enfim —, não é possível fazer educação de qualidade.

EaD não “combate marxismo” (e nem deveria)

A justificativa de Bolsonaro para essa proposta de massificação da EaD, no entanto, não está fundamentada na qualidade do ensino, mas sim no combate à “doutrinação” que ele supõe caracterizar a educação brasileira. Veja-se o contexto da sua fala citada acima, bem como outra entrevista recente:

Nós temos hoje em dia uma certa doutrinação nas escolas. Você poderia, ao ter, por exemplo, um dia por semana esse ensino à distância, padronizar no Brasil algumas matérias. [Entrevista à Globo News]

Conversei com um grego em São Paulo. Gostei muito do [método de] ensino a distância dele. Você ajuda a combater o marxismo. Pode começar por um dia por semana, para baratear. [Entrevista coletiva em agosto]

Para início de conversa, não faz nenhum sentido dizer que uma modalidade de ensino (a EaD) “combate” uma escola de pensamento. A EaD não tem tais propriedades mágicas: seria como afirmar que “conversar por e-mails combate o racionalismo”, ou coisa que o valha.

E, mais importante ainda, é só ler nossa constituição para saber que não é tarefa da educação “combater o marxismo”:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino

Surpresa: quem quer fazer doutrinação é… Bolsonaro

E se Bolsonaro quer a EaD para “combater marxismo”, que objetivo ele enxerga na educação de forma geral? Que tipo de indivíduo ela deve formar? Ele responde neste trecho da já citada entrevista à Globo News:

O que eu quero é salvar as universidades e os nossos jovens, para que na ponta da linha, eles sejam um bom empregado, um bom patrão, um bom liberal.

Em suma, Bolsonaro quer que escolas e universidades formem “bons liberais”: que alunos estudem e se moldem às ideias de uma única escola de pensamento, o liberalismo. Nada de garantir a efetiva liberdade de pensamento, ou que estudantes sejam expostos ao “pluralismo de ideias”, como exige a constituição; nada de formar cidadãos críticos, capazes de pensar por conta própria: só devem ser “bons liberais”.

Reparem que o problema nisso não é a escolha pelo liberalismo em si; na minha formação, tive bons professores que ensinaram sobre marxismo, e outros — também bons — que ensinaram sobre liberalismo (e uma maioria que ensinou sobre outras coisas ainda). Não se trata aqui, enfim, de julgar o mérito de uma ou outra escola de pensamento: mas de reconhecer que se um presidente quer combater o ensino sobre uma delas, e padronizar matérias para garantir que os estudantes sigam uma outra… isso sim é doutrinação. Doutrinação muito mais certa e evidente do que a que Bolsonaro imagina existir hoje (quando não há matérias padronizadas, nem proibição ao ensino de certas escolas de pensamento).

EaD no Brasil: “recusas dogmáticas” ou desconhecimento da realidade atual?

Para concluir, vale abordar o que o plano de governo do candidato (curiosamente organizado à moda de uma “apresentação de PowerPoint”) diz sobre EaD (p. 46):

Educação à distância: deveria ser vista como um importante instrumento e não vetada de forma dogmática. Deve ser considerada como alternativa para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais.

Ora, mas no Brasil de hoje a EaD não é “vetada de forma dogmática”; pelo contrário: desde 2006, o MEC conduz um programa bastante ambicioso nessa área, o Universidade Aberta do Brasil (ou “sistema UAB”). Voltado à formação profissional (principalmente para professores da educação básica) e de nível superior (graduações, especializações e mestrados profissionais), ele envolve mais de 100 instituições de ensino e centenas de polos presenciais em todos os estados do Brasil (veja neste mapeamento), que oferecem 750 cursos para mais de 200 mil estudantes atualmente matriculados (a fonte dos números é este documento da CAPES). Embora o programa também funcione como “alternativa para áreas rurais”, consegue ir além disso: um levantamento identificou que a UAB já teve alunos de mais de 65% dos municípios brasileiros — capilaridade impressionante que foi alcançada em pouco mais de uma década.

Em tempo: quando o sistema UAB foi criado, em 2006, o ministro da Educação era Fernando Haddad.