Neste sábado, 13/4, haverá um seminário sobre educação e a lei de direitos autorais. O evento está sendo organizado por uma rede de indivíduos e organizações da sociedade civil (incluindo Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP, Idec, Instituto Paulo Freire, Intervozes e Música Para Baixar), e insere-se nas discussões sobre a reforma da lei; o MinC vem elaborando um projeto de nova lei que deve entrar em breve em consulta pública.
O foco será a questão que mais diz respeito à educação e ao acesso ao conhecimento: as limitações ao direito autoral; isto é, os casos e situações em que o público pode fazer certos usos das obras sem que seja obrigatório o pagamento ou a autorização dos titulares. Existem diversos tipos de limitações, mas alguns exemplos são os direitos a citações e a usos educacionais, e a própria duração da proteção ao direito autoral (se o direito não fosse limitado no tempo, duraria infinitamente).
Os organizadores do seminário entendem que a lei atual é muito restritiva, e acaba por entrar em conflito com o direito à educação (no que estou de pleno acordo).
- O quê: Seminário “O direito à educação e a reforma da lei de direitos autorais”
- Onde: Instituto Paulo Freire (r. Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa, São Paulo-SP)
- Quando: 13 de março de 2010
- Mais informações: veja a programação do evento
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