Tag: limitações
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Seminário sobre educação e a lei de direitos autorais
Neste sábado, 13/4, haverá um seminário sobre educação e a lei de direitos autorais. O evento está sendo organizado por uma rede de indivíduos e organizações da sociedade civil (incluindo Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP, Idec, Instituto Paulo Freire, Intervozes e Música Para Baixar), e insere-se nas discussões sobre a reforma da lei;…
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“La ‘Carta de São Paulo por el acceso a los bienes culturales’ y las limitaciones al derecho de autor: Análisis de la pertinencia a las legislaciones brasileña y venezolana” [monografia]
Este trabajo es un análisis de la “Carta de São Paulo por el acceso a los bienes culturales”, un documento producido en el marco de las discusiones por la reforma de la ley de derecho de autor en Brasil. El análisis examina la pertinencia de las nuevas limitaciones propuestas en el documento para Brasil y…
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“Limitaciones al derecho de autor: Equilibrio entre titulares y la sociedad” [palestra]
A palestra aborda o tema do equilíbrio entre detentores de direitos autorais e a sociedade, discutindo as relações entre esses direitos e os demais direitos humanos, e os problemas resultantes da ausência desse equilíbrio.